Cooperativas

Cooperativas segundo a LEI Nº 5.764, tem como definição uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços.

Para ser considerada uma cooperativa, deve conter certas características, como as seguintes citadas a baixo:

• Ter o objetivo principal sendo a prestação de serviços.

• O controle tem que ser democrático, ou seja uma pessoa é igual a um voto.

• Nas assembleias, o “quorum” é baseado no número de cooperados.

• A transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança, não pode ser permitidas.

• Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Junta Comercial e publicados.

• Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expressão “banco”.

• Deve haver neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.